Quais as opções para quem deseja ser microempreendedor?
Empreender é o sonho de muitos brasileiros, o qual têm sido colocado ainda mais em prática. Somente em 2021, quatro milhões de novos negócios foram abertos.
Cerca de 70% das empresas no Brasil são microempreendedores individuais – MEI. Se você também deseja abrir o seu empreendimento, saiba quais são as opções para ser um microempreendedor.
Primeiro de tudo, além de todo planejamento com definição de objetivos e análises de mercado, é preciso formalizar a empresa. Sem um registro e um CNPJ (Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral), o negócio não poderá fechar parcerias, solicitar empréstimos com condições melhores, entre outras vantagens.
Não estar legalizado pode trazer muitos prejuízos e problemas fiscais e judiciais.
ME ou MEI?
A opção mais indicada para quem está começando é abrir uma microempresa. Existem diversas formas de formalizar uma empresa, mas a mais comum para quem tem um negócio ainda pequeno é a ME – microempresa ou MEI – microempreendedor individual, um sistema mais simplificado, mas que traz algumas limitações.
O MEI foi criado e aplicado pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008, visando simplificar o modelo empresarial e facilitar a possibilidade de empreender e de formalizar profissionais autônomos sem as tantas burocracias das formas de abertura das empresas maiores.
A diferença principal entre a ME e o MEI está no faturamento e na quantidade de funcionários. Caso se enquadre na opção MEI, essa é mais benéfica por ter menos impostos e trâmites.
Requisitos para ser um MEI
– Não pode ter outra empresa ou participação societária.
– Atuar na lista com mais de 400 atividades, encontradas no Portal do Empreendedor, que inclui profissionais de diversos segmentos, como artesãos, eletricistas, redatores, designers, entre outras. Pode incluir, além da atividade principal, mais 15 atividades secundárias.
Confira algumas características do sistema de cadastro para ME e MEI
Taxas unificadas e direitos concebidos
O MEI unifica os impostos em uma única taxa, o DARF, proporcionando facilidade. É o mais indicado para quem está começando e ainda não tem faturamento.
O DAS (Arrecadação do Simples Nacional) unifica tributos como PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), e custa cerca de 60 reais.
E tem direito a garantias como aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença e pensão por morte para familiares.
Nota fiscal para microempreendedores
Nota fiscal ambas podem emitir, mas MEI não precisa pagar a taxa percentual sobre cada nota emitida.
Faturamento
O limite de faturamento anual do MEI é de R$81 mil reais, equivalente a R$6.750 reais por mês, com uma tolerância de 20%, limitando a até R$97 mil reais. Fique atento a essa tolerância para não mudar para a categoria ME sem necessidade.
Caso exceda o teto máximo, a alternativa seria a ME, com limite de faturamento de 869 mil reais por ano.
Contratação de funcionários
O MEI pode contratar só um funcionário, o qual deve receber salário mínimo ou piso da categoria. Já uma microempresa pode ter nove funcionários e, dependendo do ramo, até 19 colaboradores na equipe.
Se você deseja ter mais detalhes quanto a qual dessas opções é a melhor para você e para o seu negócio, conte com a Confisco para tirar todas as suas dúvidas.